PL 5042/2025
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
08/10/2025
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para instituir a ausência remunerada ao serviço para acompanhar animal doméstico em até dois atendimentos veterinários por mês.
Dados Complementares:
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 06/11/2025 | Apense-se à(ao) PL-2925/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/06/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apensação da proposição PL 1881/2026 à proposição PL 1693/2026. |
| 25/05/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se a este o PL 1693/2026 |
Apensados
Apensados ao PL 5042/2025 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/10/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 06/11/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 07/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 25/05/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 08/06/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos