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PL 3719/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)


Identificação da Proposição

Autor
Dr. Ismael Alexandrino - PSD/GO

Apresentação
05/08/2025

Ementa
Lei de Transformação Digital, a interoperabilidade e a modernização do Sistema Unico de Saúde (SUS)

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/08/2025 Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Saúde;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2025) 23/10/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/03/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se a este o PL 6280/2025
21/10/2025 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)
25/08/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Saúde;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 3719/2025 ( 3 )

  • PL 4365/2025 (1)
  • ,  PL 4885/2025
  • ,  PL 6280/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3719/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO), que "Lei de Transformação Digital, a interoperabilidade e a modernização do Sistema Unico de Saúde (SUS)". Inteiro teor
25/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência, Tecnologia e Inovação;
    Saúde;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/08/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/2025.
27/08/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Recebimento pelo(a) CCTI.
06/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4365/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-4365/2025 à proposição PL-3719/2025.
21/10/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)
22/10/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2025)
30/10/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/10/2025 a 30/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
22/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-4885/2025 à proposição PL-4365/2025.
13/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

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