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PL 2387/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM)


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Carlos Busato - UNIÃO/RS

Apresentação
20/05/2025

Ementa
"Dispõe sobre a proibição do acesso de menores de 16 anos a redes sociais e plataformas digitais e dá outras providências."

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/06/2025 Às Comissões de
Comunicação;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2025) 16/07/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/03/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Apensação do PL 309/2026 a esta proposição.
13/03/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Apensação da proposição PL 330/2026 à proposição PL 309/2026.
13/03/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se a este o PL 309/2026
13/03/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se a este o PL 29/2026
13/03/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se a este o PL 6458/2025
13/03/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se a este o PL 6397/2025
11/07/2025 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS)
11/06/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Comunicação;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 2387/2025 ( 5 )

  • PL 6397/2025
  • ,  PL 6458/2025
  • ,  PL 29/2026
  • ,  PL 309/2026 (1)
  • ,  PL 330/2026

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Comunicação
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2387/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS), que "'Dispõe sobre a proibição do acesso de menores de 16 anos a redes sociais e plataformas digitais e dá outras providências.'". Inteiro teor
11/06/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Comunicação;
    Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/06/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/2025.
13/06/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM.
08/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2635/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2387/2025 de modo que a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação seja incluída no rol das Comissões Permanentes que devam se manifestar sobre o mérito da matéria". Inteiro teor
11/07/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS)
15/07/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2025)
13/08/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2025 a 13/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
04/02/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcel van Hattem, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
12/02/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
13/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

18/03/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apensação do PL 6458/2025 a esta proposição.
  • Apensação do PL 6397/2025 a esta proposição.
  • Apensação do PL 29/2026 a esta proposição.
20/03/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apensação do PL 309/2026 a esta proposição.
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