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Situação: Apensado ao PL 68/2025 - Pronta para Pauta na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR); Pronta para Pauta no Plenário (PLEN);

Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Guimarães - MDB/TO

Apresentação
14/03/2025

Ementa
Institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Política de Gênero.

Dados Complementares:
Alteração: Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/05/2025	Apense-se à(ao) PL-68/2025. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
26/05/2026	Plenário ( PLEN ) Aprovado o requerimento nº 3028/2026,da Sra. Jack Rocha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 68/2025.
10/06/2025	Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR ) Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), para o PL 68/2025, ao qual esta proposição está apensada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/03/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 1015/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO), que "Institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Política de Gênero". Inteiro teor
09/05/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-68/2025. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
14/05/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025 PAG 141 Inteiro teor
26/05/2025	Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR ) Recebimento pela CDHMIR.
10/06/2025	Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR ) Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), para o PL 68/2025, ao qual esta proposição está apensada.
07/03/2026	Plenário ( PLEN ) Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), para o PL 68/2025, ao qual esta proposição está apensada.
26/05/2026	Plenário ( PLEN ) Aprovado o requerimento nº 3028/2026,da Sra. Jack Rocha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 68/2025. Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 68/2025, por ter sido aprovado o REQ 3028/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 1015/2025