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PL 934/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
Amom Mandel - CIDADANIA/AM

Apresentação
12/03/2025

Ementa
Dispõe sobre a criação de cotas femininas em cursos de ciências, tecnologia, engenharia e matemática (STEM) nas universidades públicas e incentiva a concessão de bolsas de estudo para mulheres em instituições privadas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/04/2025 Às Comissões de
Educação;
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2025) 28/05/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/11/2025) 06/11/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/11/2025 Comissão de Educação ( CE )
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste, do PL 935/2025, e do PL 3378/2025, apensados, com substitutivo.
26/05/2025 Comissão de Educação ( CE )
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR)
29/04/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Educação;
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 934/2025 ( 2 )

  • PL 935/2025 (1)
  • ,  PL 3378/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 04/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste, do PL 935/2025, e do PL 3378/2025, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 934/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a criação de cotas femininas em cursos de ciências, tecnologia, engenharia e matemática (STEM) nas universidades públicas e incentiva a concessão de bolsas de estudo para mulheres em instituições privadas". Inteiro teor
29/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação;
    Ciência, Tecnologia e Inovação;
    Defesa dos Direitos da Mulher;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
30/04/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
30/04/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/2025 PAG 154 Inteiro teor
09/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-935/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-935/2025 à proposição PL-934/2025.
26/05/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR)
27/05/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2025)
12/06/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/05/2025 a 12/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
29/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-3378/2025 à proposição PL-935/2025.
04/11/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste, do PL 935/2025, e do PL 3378/2025, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
05/11/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/11/2025)
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