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TVR 147/2025 Inteiro teor
Renovação Rádio Comunitária


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Comunicação (CCOM)

Origem: MSC 238/2025


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
11/03/2025

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.232, de 19 de agosto de 2024, que renova autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Brochier, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Brochier, Estado do Rio Grande do Sul.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
31/03/2025 Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/07/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
12/02/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS).
27/10/2025 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
31/03/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) 13/07/2026 - Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação. Inteiro teor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da TVR n. 147/2025 (Renovação Rádio Comunitária), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.232, de 19 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 11 de julho de 2022, a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Brochier, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Brochier, Estado do Rio Grande do Sul". Inteiro teor
12/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

25/03/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

31/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Regime de Tramitação: Art. 223 CF
    Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
02/04/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/04/2025.
12/09/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pelo(a) CCOM.
27/10/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
04/02/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcel van Hattem, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
12/02/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS).
13/07/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 15/07/2026 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões