PL 4146/2024
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
David Soares - UNIÃO/SP
Apresentação
30/10/2024
Ementa
O uso de espaços com divisão por sexo levará em conta somente o sexo biológico.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 11/11/2024 | Apense-se à(ao) PL-2276/2024. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/12/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 4019/2021, ao qual esta proposição está apensada. |
| 03/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Designado Relator, Dep. Ricardo Guidi (PL-SC), para o PL 4019/2021, ao qual esta proposição está apensada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/10/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 11/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 11/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 12/11/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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| 03/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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| 18/12/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
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LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos