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PL 2869/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Marcos Tavares - PDT/RJ

Apresentação
11/07/2024

Ementa
Institui a proibição da divulgação, promoção e incentivo de jogos perigosos e de vício em jogos eletrônicos e de azar por influenciadores digitais, figuras públicas ou qualquer pessoa, visando proteger a população dos riscos associados a essas atividades.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/08/2024 Apense-se à(ao) PL-3915/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/11/2024 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvido ao Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PL 3915/2023, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 2869/2024 ( 2 )

  • PL 3274/2024
  • ,  PL 610/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2869/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a proibição da divulgação, promoção e incentivo de jogos perigosos e de vício em jogos eletrônicos e de azar por influenciadores digitais, figuras públicas ou qualquer pessoa, visando proteger a população dos riscos associados a essas atividades
    ". Inteiro teor
07/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3915/2023.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/08/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
09/08/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 10/08/2024 PÁG 254. Inteiro teor
06/09/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3274/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-3274/2024 à proposição PL-2869/2024.
11/11/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PL 3915/2023, ao qual esta proposição está apensada.
31/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-610/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-610/2025 à proposição PL-2869/2024.
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