PL 2561/2024
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
25/06/2024
Ementa
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre as hipóteses de dispensa de chamamento público para a celebração de parcerias com as organizações da sociedade civil.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 02/08/2024 | Apense-se à(ao) PL-678/2024. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/08/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Recebimento pela CASP. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 02/08/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 02/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 05/08/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
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informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos