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PL 2173/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Rubens Pereira Júnior - PT/MA

Apresentação
04/06/2024

Ementa
Altera a Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os gastos com medicamentos para tratamento de doenças isentivas do Imposto de Renda como dedutíveis de sua base de cálculo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/07/2024 Apense-se à(ao) PL-1457/2022 (Nº Anterior: PLS 523/2011).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/07/2024 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT.

Apensados

Apensados ao PL 2173/2024 ( 1 )

  • PL 5004/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2173/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os gastos com medicamentos para tratamento de doenças isentivas do Imposto de Renda como dedutíveis de sua base de cálculo
    ". Inteiro teor
17/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1457/2022 (Nº Anterior: PLS 523/2011).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
23/07/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 24/07/2024 PÁG 116. Inteiro teor
24/07/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
06/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-5004/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-5004/2025 à proposição PL-2173/2024.
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