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PL 1806/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Marcos Soares - UNIÃO/RJ

Apresentação
14/05/2024

Ementa
Cria os centros de bem-estar da terceira idade no âmbito do território nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/05/2024	Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2024)	22/05/2024
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/06/2025)	25/06/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
10/07/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pelo(a) CFT, com as proposições PL-2908/2024, PL-4931/2024, PL-439/2025, PL-910/2025 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 1806/2024 ( 4 )

PL 2908/2024

PL 2908/2024

Autor: Missionária Michele Collins

Ementa: Acrescenta os artigos51-A, 51-B e 51-C, 51-D e 51-E na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, a fim de instituir a criação do Centro Dia Idoso.
, PL 4931/2024 (1)

PL 4931/2024

Autor: Capitão Augusto

Ementa: Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar Social 60+.
, PL 439/2025

PL 439/2025

Autor: Pastor Gil

Ementa: Institui a Política Nacional Vida Plena destinada às pessoas idosas em situações de vulnerabilidade socioeconômica e dá outras providências.
, PL 910/2025

PL 910/2025

Autor: Ossesio Silva

Ementa: Institui a criação de Centros de Convivência Intergeracionais e estabelece normas para sua implementação.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)	23/06/2025 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste e dos de nºs 2908/24, 4931/24, 910/25 e 439/25, apensados, com substitutivo. Inteiro teor 09/07/2025 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/05/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 1806/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Soares (UNIÃO/RJ), que "Cria os centros de bem-estar da terceira idade no âmbito do território nacional ". Inteiro teor
16/05/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/05/2024	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Recebimento pela CIDOSO.
17/05/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2024 PAG 186 Inteiro teor
20/05/2024	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
21/05/2024	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2024)
04/06/2024	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2024 a 04/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
26/08/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2908/2024. Inteiro teor Apensação da proposição PL-2908/2024 à proposição PL-1806/2024.
13/03/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4931/2024. Inteiro teor Apensação da proposição PL-4931/2024 à proposição PL-1806/2024.
21/03/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apensação da proposição PL-439/2025 à proposição PL-4931/2024.
09/05/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-910/2025. Inteiro teor Apensação da proposição PL-910/2025 à proposição PL-1806/2024.
13/05/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Apensação do PL 910/2025 a esta proposição.
23/06/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste e dos de nºs 2908/24, 4931/24, 910/25 e 439/25, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
24/06/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/06/2025)
03/07/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/07/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Lido o Parecer pelo Relator. Aprovado o Parecer.
10/07/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
10/07/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pelo(a) CFT, com as proposições PL-2908/2024, PL-4931/2024, PL-439/2025, PL-910/2025 apensadas.
10/07/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 11/07/2025, Letra A.