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PL 1706/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Bruno Ganem - PODE/SP ,  Douglas Viegas - UNIÃO/SP

Apresentação
08/05/2024

Ementa
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para incluir as famílias que têm algum membro diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no atendimento habitacional prioritário.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/05/2024 Apense-se à(ao) PL-2603/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/05/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Devolvida à Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 7194/2017, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 1706/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para incluir as famílias que têm algum membro diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no atendimento habitacional prioritário
    ". Inteiro teor
17/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1679/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Douglas Viegas (UNIÃO/SP) e Bruno Ganem PODE, que "Requer a coautoria do PL nº 1706/2024. ". Inteiro teor
21/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2603/2023.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/05/2024

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
21/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 1679/2024.
21/05/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/2024 PAG 1146 Inteiro teor
12/06/2024

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 7194/2017, ao qual esta proposição está apensada.
18/11/2024

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 7194/2017, ao qual esta proposição está apensada.
08/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 7194/2017, ao qual esta proposição está apensada.
08/05/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 7194/2017, ao qual esta proposição está apensada.
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