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PL 170/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 1754/2021 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Apresentação
06/02/2024

Ementa
Estabelece que as lojas de materiais de construção prestam serviço essencial, estando submetidas a regime especial de funcionamento, nos termos em que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
20/02/2024	Apense-se à(ao) PL-1754/2021. Por oportuno, para fins de adequação à Resolução nº 1/2023, determino a distribuição da matéria à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, e à Comissão de Trabalho e à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Saúde; Trabalho; Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
16/05/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)., para o PL 1094/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/02/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 170/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Estabelece que as lojas de materiais de construção prestam serviço essencial, estando submetidas a regime especial de funcionamento, nos termos em que especifica". Inteiro teor
20/02/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1754/2021. Por oportuno, para fins de adequação à Resolução nº 1/2023, determino a distribuição da matéria à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, e à Comissão de Trabalho e à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Saúde; Trabalho; Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/02/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pela CSAUDE.
22/02/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/2024.
16/05/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)., para o PL 1094/2020, ao qual esta proposição está apensada.