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PL 165/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 5122/2023 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Apresentação
06/02/2024

Ementa
Dispõe sobre a prorrogação de pagamento de financiamentos relacionados à atividade rural em virtude da estiagem e da variação abrupta de preços e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
20/02/2024	Apense-se à(ao) PL-5122/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 165/2024 ( 3 )

PL 510/2024

PL 510/2024

Autor: Lucio Mosquini

Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em caso de prejuízo decorrente de frustração de safra por eventos climáticos comprovados e queda nos preços dos produtos vinculados a atividade rural financiada.
, PL 4670/2024

PL 4670/2024

Autor: Thiago Flores

Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de dívidas originárias de crédito rural.
, PL 341/2025

PL 341/2025

Autor: Pedro Westphalen

Ementa: Dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 e dá outras providências.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/02/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 165/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Dispõe sobre a prorrogação de pagamento de financiamentos relacionados à atividade rural em virtude da estiagem e da variação abrupta de preços e dá outras providências". Inteiro teor
20/02/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5122/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
21/02/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024.
12/03/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-510/2024. Inteiro teor
27/02/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-341/2025. Inteiro teor Apensação da proposição PL-341/2025 à proposição PL-165/2024.
13/03/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4670/2024. Inteiro teor Apensação da proposição PL-4670/2024 à proposição PL-165/2024.