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PL 6129/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Benes Leocádio - UNIÃO/RN

Apresentação
20/12/2023

Ementa
Dispõe sobre a garantia de condições especiais para realização de provas por candidatas gestantes em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/02/2024 Apense-se à(ao) PL-1054/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/05/2026 Plenário ( PLEN )
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.054, de 2019, adotado pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 12/05/2026 - 13:55 - 82ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
12/05/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Desapensação deste do PL nº 1.054, de 2019, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.054, de 2019, adotado pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 12/05/2026 - 13:55 - 82ª Sessão)
27/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1054/2019

Apensados

Apensados ao PL 6129/2023 ( 1 )

  • PL 662/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 6129/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), que "Dispõe sobre a garantia de condições especiais para realização de provas por candidatas gestantes em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União
    ". Inteiro teor
06/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1054/2019.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
06/02/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 713 Inteiro teor
07/02/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER.
22/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

20/05/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Recebimento pela CASP, apensado ao PL-1054/2019
21/05/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 1054/2019, ao qual esta proposição está apensada.
23/03/2026

Plenário ( PLEN )

  • Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), para o PL 1054/2019, ao qual esta proposição está apensada.
24/03/2026

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o requerimento nº 1578/2026,do Sr. Rodrigo Gambale, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1054/2019.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1054/2019, por ter sido aprovado o REQ 1578/2026 que está apensado ao primeiro.
27/03/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1054/2019
12/05/2026

Plenário ( PLEN )

  • Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.054, de 2019, adotado pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 12/05/2026 - 13:55 - 82ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
12/05/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PL nº 1.054, de 2019, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.054, de 2019, adotado pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 12/05/2026 - 13:55 - 82ª Sessão)
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