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PL 6091/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Raimundo Santos - PSD/PA

Apresentação
19/12/2023

Ementa
Altera a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020, que: “Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano”, a fim de alterar o § 1º do artigo 1º, visando incluir as “cantinas escolares”, como estabelecimentos aptos a doar excedentes de alimentos, e inclui o termo “estudantes” no rol de beneficiários da medida.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/02/2024 Apense-se à(ao) PL-1762/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/07/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG), para o PL 1762/2023, ao qual esta proposição está apensada.
19/11/2024 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-1762/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 6091/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Altera a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020, que: “Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano”, a fim de alterar o § 1º do artigo 1º, visando incluir as “cantinas escolares”, como estabelecimentos aptos a doar excedentes de alimentos, e inclui o termo “estudantes” no rol de beneficiários da medida". Inteiro teor
06/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1762/2023.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/02/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 612 Inteiro teor
08/02/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
  • Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 1762/2023, ao qual esta proposição está apensada.
19/11/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-1762/2023
01/07/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG), para o PL 1762/2023, ao qual esta proposição está apensada.
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