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PL 5921/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Paulo Alexandre Barbosa - PSDB/SP

Apresentação
07/12/2023

Ementa
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e os Centros de Reabilitação e Estimulação do Neurodesenvolvimento (CREN).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/12/2023 Apense-se à(ao) PL-3999/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/10/2025 Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 )
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 5921/2023 ( 4 )

  • PL 2437/2024
  • ,  PL 2919/2024
  • ,  PL 4915/2024
  • ,  PL 3386/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 5921/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e os Centros de Reabilitação e Estimulação do Neurodesenvolvimento (CREN)". Inteiro teor
18/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3999/2023.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/12/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
20/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2023.
17/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2437/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-2437/2024 à proposição PL-5921/2023.
26/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2919/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-2919/2024 à proposição PL-5921/2023.
13/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4915/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-4915/2024 à proposição PL-5921/2023.
03/09/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
27/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3386/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-3386/2025 à proposição PL-5921/2023.
28/10/2025

Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 )

  • Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
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