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PL 5715/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Célio Studart - PSD/CE

Apresentação
27/11/2023

Ementa
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para dispor sobre a concessão do direito à meia entrada para os doadores frequentes de sangue e de medula óssea.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/12/2023 Apense-se à(ao) PL-3760/2015.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/12/2023 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Recebimento pela CSAUDE.

Apensados

Apensados ao PL 5715/2023 ( 1 )

  • PL 314/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 5715/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para dispor sobre a concessão do direito à meia entrada para os doadores frequentes de sangue e de medula óssea
    ". Inteiro teor
12/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3760/2015.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
13/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2023.
13/12/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE.
17/12/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 4956/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 6.173/19, para tramitação conjunta, dos seguintes projetos". Inteiro teor
27/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-314/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-314/2025 à proposição PL-5715/2023.
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