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PL 4964/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Fred Costa - PATRIOTA/MG ,  Marcelo Queiroz - PP/RJ

Apresentação
11/10/2023

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infrações cometidas em veículos destinados ao socorro e salvamento de animais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/10/2023 Apense-se à(ao) PL-1808/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/04/2024 Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Designado Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), para o PL 1808/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/10/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 4964/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infrações cometidas em veículos destinados ao socorro e salvamento de animais.
    ". Inteiro teor
25/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1808/2019.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/10/2023

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Recebimento pela CASP.
26/10/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
31/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3775/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Fred Costa (PATRIOTA/MG) e Marcelo Queiroz PP, que "Requerimento de Coautoria ao PL 4964/23". Inteiro teor
22/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n° 3775/2023.
25/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 841/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Delegado Bruno Lima (PP/SP) e Marcelo Queiroz PP, que "Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 4.964/2023. ". Inteiro teor
09/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n° 841/2024.
23/04/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Designado Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), para o PL 1808/2019, ao qual esta proposição está apensada.
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