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PLP 191/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Delegado Caveira - PL/PA

Apresentação
12/09/2023

Ementa
Dispõe sobre a proibição de criação, pelo Brasil, isoladamente ou em conjunto com outros países ou organismos internacionais, de qualquer outra moeda ou meio internacional de pagamento além do Real.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.069 de 1995.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/09/2023 Apense-se à(ao) PLP-11/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/07/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PLP 11/2023, ao qual esta proposição está apensada.
05/06/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), para o PLP 11/2023, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PLP n. 191/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Dispõe sobre a proibição de criação, pelo Brasil, isoladamente ou em conjunto com outros países ou organismos internacionais, de qualquer outra moeda ou meio internacional de pagamento além do Real". Inteiro teor
26/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-11/2023.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
27/09/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Recebimento pela CDE.
27/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/2023.
20/03/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PLP 11/2023, ao qual esta proposição está apensada.
05/06/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), para o PLP 11/2023, ao qual esta proposição está apensada.
09/07/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PLP 11/2023, ao qual esta proposição está apensada.
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