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PL 4247/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Gerlen Diniz - PP/AC

Apresentação
31/08/2023

Ementa
Dispõe sobre o tempo de validade dos créditos de telefone celular pré-pago.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.472 de 1997.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/09/2023 Apense-se à(ao) PL-2352/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4247/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gerlen Diniz (PP/AC), que "Dispõe sobre o tempo de validade dos créditos de telefone celular pré-pago". Inteiro teor
11/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2352/2003.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
12/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2023.
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