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PL 2428/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Tião Medeiros - PP/PR

Apresentação
09/05/2023

Ementa
Inclui o artigo 10 – A no Código de Processo Penal para estabelecer prazo para conclusão dos inquéritos judiciais no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
19/06/2023 Apense-se à(ao) PL-3383/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2428/2023, pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Inclui o artigo 10 – A no Código de Processo Penal para estabelecer prazo para conclusão dos inquéritos judiciais no âmbito do Supremo Tribunal Federal". Inteiro teor
19/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3383/2020.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
20/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.
20/10/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 3616/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.428, de 2023 do PL 8.045, de 2010". Inteiro teor
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