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Situação: Apensado ao PL 1067/2007 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Capitão Augusto - PL/SP

Apresentação
24/04/2023

Ementa
Dispõe sobre protocolos de segurança para prevenir a troca de bebês em maternidades em todo o território nacional.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
31/05/2023	Apense-se à(ao) PL-1067/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
19/12/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2024).
16/12/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1067/2007

Apensados ao PL 2081/2023 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/04/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2081/2023, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre protocolos de segurança para prevenir a troca de bebês em maternidades em todo o território nacional". Inteiro teor
31/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1067/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
01/06/2023	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
01/06/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2023.
21/10/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3506/2024. Inteiro teor Apensação da proposição PL-3506/2024 à proposição PL-2081/2023.
16/12/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1067/2007
19/12/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2024).
11/02/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/02/2025 21:26:00. Não foram apresentados recursos.

PL 2081/2023