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PL 1996/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Murillo Gouvea - UNIÃO/RJ

Apresentação
19/04/2023

Ementa
Dispõe sobre a majoração dos valores de custo mínimo por aluno com deficiência, nos casos que especifica, com alteração da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/05/2023 Apense-se à(ao) PL-7953/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/10/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 7953/2010, ao qual esta proposição está apensada.
04/09/2024 Comissão de Educação ( CE )
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 7953/2010, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1996/2023, pelo Deputado Murillo Gouvea (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre a majoração dos valores de custo mínimo por aluno com deficiência, nos casos que especifica, com alteração da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996". Inteiro teor
30/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7953/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
30/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/2023.
12/06/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
04/09/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 7953/2010, ao qual esta proposição está apensada.
15/10/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 7953/2010, ao qual esta proposição está apensada.
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