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PL 1979/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Alberto Fraga - PL/DF

Apresentação
18/04/2023

Ementa
Altera os arts. 47 e 56 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, dispondo sobre a administração e o conselho fiscal das sociedades cooperativas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/05/2023 Apense-se à(ao) PL-190/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/04/2025 Comissão de Trabalho ( CTRAB )
Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), para o PL 519/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1979/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Altera os arts. 47 e 56 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, dispondo sobre a administração e o conselho fiscal das sociedades cooperativas". Inteiro teor
30/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-190/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
30/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/2023.
30/05/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTRAB.
15/08/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para o PL 519/2015, ao qual esta proposição está apensada.
09/04/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), para o PL 519/2015, ao qual esta proposição está apensada.
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