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PL 1734/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Thiago Flores - MDB/RO

Apresentação
10/04/2023

Ementa
Altera os arts. 10 e 16 do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para dispor sobre a prévia identificação do apostador e o pagamento de prêmios de loterias federais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/05/2023 Apense-se à(ao) PL-3386/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3386/2015

Apensados

Apensados ao PL 1734/2023 ( 1 )

  • PL 1268/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1734/2023, pelo Deputado Thiago Flores (MDB/RO), que "Altera os arts. 10 e 16 do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para dispor sobre a prévia identificação do apostador e o pagamento de prêmios de loterias federais. ". Inteiro teor
16/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3386/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
17/05/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
17/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.
19/12/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.
19/03/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.
11/04/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.
09/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1268/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-1268/2025 à proposição PL-1734/2023.
12/09/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3386/2015
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