PDL 95/2023
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Identificação da Proposição
Apresentação
05/04/2023
Ementa
Susta os efeitos da Portaria nº 627, de 4 de abril de 2023, do Ministério da Educação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 05/09/2023 | Apense-se à(ao) PDL-94/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/12/2024 |
Comissão de Educação ( CE )
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PDL 611/2021, ao qual esta proposição está apensada. |
| 04/10/2024 |
Comissão de Educação ( CE )
Recebimento pela CE, apensado ao PDL-94/2023 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/04/2023 |
Plenário ( PLEN )
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| 05/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 06/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 04/10/2024 |
Comissão de Educação ( CE )
|
| 18/12/2024 |
Comissão de Educação ( CE )
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