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PDL 78/2023 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo



Identificação da Proposição

Ementa
Susta os efeitos da Portaria nº 521/2021, do Ministério da Educação (MEC), que “Institui o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio”.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/09/2023 Apense-se à(ao) PDL-611/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/12/2024 Comissão de Educação ( CE )
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PDL 611/2021, ao qual esta proposição está apensada.
04/10/2024 Comissão de Educação ( CE )
Recebimento pela CE, apensado ao PDL-611/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/03/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 78/2023, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Susta os efeitos da Portaria nº 521/2021, do Ministério da Educação (MEC), que “Institui o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio”". Inteiro teor
20/03/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 26/2023, pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Requer a realização de audiência pública para debater a situação e perspectivas da política nacional de Ensino Médio". Inteiro teor
22/03/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Aprovado requerimento n. 26/2023 do Sr. Mendonça Filho que requer a realização de audiência pública para debater a situação e perspectivas da política nacional de Ensino Médio.
05/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PDL-611/2021.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/2023.
04/10/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, apensado ao PDL-611/2021
18/12/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PDL 611/2021, ao qual esta proposição está apensada.
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