Versões para impressão

PL 532/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Danrlei de Deus Hinterholz - PSD/RS

Apresentação
15/02/2023

Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a fim de estabelecer o uso de cordão com estampa de girassol como símbolo de identificação de deficiência oculta.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/10/2023 Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2023) 15/05/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/11/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado

Apensados

Apensados ao PL 532/2023 ( 1 )

  • PL 643/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/02/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 532/2023, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS), que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a fim de estabelecer o uso de cordão com estampa de girassol como símbolo de identificação de deficiência oculta". Inteiro teor
26/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-643/2023. Inteiro teor
28/04/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD, com a proposição PL-643/2023 apensada.
28/04/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 175 Inteiro teor
10/05/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)
12/05/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2023)
24/05/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
14/06/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/06/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Declarada a Prejudicialidade do PL 532/2023 e de seu apensado, o PL 643/2023, pelo Presidente da Comissão em reunião deliberativa do dia 20.06.2023. Enviado Ofício CPD-P nº 040/2023 à SGM. O motivo se deve ao fato de a Câmara dos Deputados já ter aprovado o PL nº 5486/2020 com o mesmo teor. Inteiro teor
27/06/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Devolução à CCP, devido a declaração de prejudicialidade feita na reunião deliberativa de 20/06/2023. Enviado Ofício CPD-P 040/2023 à SGM.
27/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. 40/2023, da CPD, comunicando a prejudicialidade do PL 532/2023. por haver perdido a oportunidade. Inteiro teor
31/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se. Inteiro teor
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 03/11/2023)
21/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/11/2023 22:43:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivado
  Versões para impressão