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Situação: Apensado ao PL 4579/2019 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Mauricio Neves - PP/SP

Apresentação
09/02/2023

Ementa
Institui a Lei Antiganância no Brasil

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
28/03/2023	Apense-se à(ao) PL-4579/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/02/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 398/2023, pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP), que "Institui a Lei Antiganância no Brasil". Inteiro teor
28/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4579/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
30/03/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 1069 Inteiro teor
31/03/2023	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC.
29/08/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REQ n. 2814/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 398/23 do Projeto de Lei nº. PL 4579/2019 e, em seguida, imediatamente após isso, a apensação do Projeto de Lei nº. 398/23 ao Projeto de Lei nº. 2685/2022". Inteiro teor