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PL 33/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Mendonça Filho - UNIÃO/PE

Apresentação
02/02/2023

Ementa
Estabelece a metodologia de cálculo do salário mínimo a vigorar em 2023.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/08/2023 Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente, em face da edição da Lei nº 14.663/2023, oriunda da Medida Provisória nº 1.172/2023.

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/10/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/02/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 33/2023, pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Estabelece a metodologia de cálculo do salário mínimo a vigorar em 2023.

    ". Inteiro teor
14/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-370/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
15/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2023 PAG 684 Inteiro teor
17/03/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTRAB.
30/08/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Declarado Prejudicadaode Ofício pelo Presidente, em consequência da edição da Lei nº 14.663/2023, oriunda da Medida Provisória nº 1.172/2023.
  • Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente, em face da edição da Lei nº 14.663/2023, oriunda da Medida Provisória nº 1.172/2023.
05/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Ato da Presidência da Comissão de Trabalho, conforme o seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os Projetos de Lei n. 370/2019, n. 2.378/2019, n. 33/2023 e n. 2.385/2023." Inteiro teor
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 09/10/2023)
24/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/10/2023 21:22:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivado
01/11/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Conforme solicitado no Memo. nº 199/2023 - COPER, devolvido à CCP.
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