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PL 2951/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Carlos Gomes - REPUBLIC/RS

Apresentação
08/12/2022

Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para equipamentos e máquinas utilizadas na reciclagem de recursos.

Dados Complementares:
Altera a Lei n º9.249 de 1995.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/12/2022 Apense-se à(ao) PL-635/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2951/2022, pelo Deputado Carlos Gomes (REPUBLIC/RS), que "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para equipamentos e máquinas utilizadas na reciclagem de recursos". Inteiro teor
15/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-635/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
16/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/2022 PAG 113 Inteiro teor
26/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
12/06/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 1912/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Carlos Gomes (REPUBLIC/RS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.951, de 2022, do Projeto de Lei nº 5.192, de 2016. ". Inteiro teor
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