PL 2804/2022
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Raimundo Costa - PODE/BA
Apresentação
17/11/2022
Ementa
Dispõe sobre a defesa do consumidor e a ampliação do acesso ao crédito.
Dados Complementares:
Altera as Leis nº 8.078 de 1990 e 12.414 de 2011.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 25/11/2022 | Apense-se à(ao) PL-6391/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/11/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 25/11/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 25/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 02/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos