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PL 2632/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Lídice da Mata - PSB/BA

Apresentação
18/10/2022

Ementa
Altera a Lei n.º 12.865, de 2013, para estabelecer novas obrigações aos participantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro e do Sistema de Pagamentos Instantâneos com o objetivo de aumentar a segurança das operações cursadas no âmbito desses sistemas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/11/2022 Apense-se à(ao) PL-3190/2021. Por oportuno, revejo despacho aposto ao PL 3190/2021 para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor em sua distribuição. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/10/2024 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), para o PL 3190/2021, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 2632/2022 ( 4 )

  • PL 1467/2023
  • ,  PL 2593/2023
  • ,  PL 771/2024
  • ,  PL 1130/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2632/2022, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Altera a Lei n.º 12.865, de 2013, para estabelecer novas obrigações aos participantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro e do Sistema de Pagamentos Instantâneos com o objetivo de aumentar a segurança das operações cursadas no âmbito desses sistemas". Inteiro teor
11/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3190/2021. Por oportuno, revejo despacho aposto ao PL 3190/2021 para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor em sua distribuição. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/11/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2022 PAG 275 Inteiro teor
22/11/2022

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC, apensado ao PL-3190/2021
11/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

30/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

30/11/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), para o PL 3190/2021, ao qual esta proposição está apensada.
22/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

16/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

14/05/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), para o PL 3190/2021, ao qual esta proposição está apensada.
09/10/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), para o PL 3190/2021, ao qual esta proposição está apensada.
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