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PL 2557/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Tiago Andrino - PSB/TO ,  Felipe Carreras - PSB/PE

Apresentação
04/10/2022

Ementa
Institui a Política Nacional de Proteção Digital das Crianças e Adolescentes – PNPD.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.069, de 1990 e a Lei nº 8.242, de 1991.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/10/2022 Apense-se à(ao) PL-2390/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/06/2025 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Devolvida à Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para manifestação sobre emenda apresentada ao subsitutivo, para o PL 2390/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 2557/2022 ( 2 )

  • PL 2004/2023
  • ,  PL 2747/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2557/2022, pelos Deputados Tiago Andrino (PSB/TO) e Felipe Carreras PSB, que "Institui a Política Nacional de Proteção Digital das Crianças e Adolescentes – PNPD". Inteiro teor
13/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2390/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
13/10/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/2022 PAG 75 Inteiro teor
17/10/2022

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
23/03/2023

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-2390/2015
26/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

01/06/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 1851/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 2.004, de 2023, do Projeto de Lei 2.557, de 2022. ". Inteiro teor
10/12/2024

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para o PL 2390/2015, ao qual esta proposição está apensada.
09/06/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para manifestação sobre emenda apresentada ao subsitutivo, para o PL 2390/2015, ao qual esta proposição está apensada.
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