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PL 2554/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Joceval Rodrigues - CIDADANIA/BA

Apresentação
04/10/2022

Ementa
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre desembarque em locais alternativos de veículos do sistema de transporte público coletivo rodoviário.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/10/2022 Apense-se à(ao) PL-1784/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/10/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 3258/2019, ao qual esta proposição está apensada.
15/04/2024 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), para o PL 3258/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2554/2022, pelo Deputado Joceval Rodrigues (CIDADANIA/BA), que "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre desembarque em locais alternativos de veículos do sistema de transporte público coletivo rodoviário". Inteiro teor
13/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1784/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
13/10/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/2022 PAG 66 Inteiro teor
14/10/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER.
14/08/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT, apensado ao PL-1784/2022
15/04/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), para o PL 3258/2019, ao qual esta proposição está apensada.
15/10/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 3258/2019, ao qual esta proposição está apensada.
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