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PL 2510/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Flávio Nogueira - PT/PI

Apresentação
23/09/2022

Ementa
Altera e acrescenta à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, inciso que dispõe sobre a utilização do FGTS para aquisição e pagamento de saldo devedor de imóvel objeto da multipropriedade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/10/2022 Apense-se à(ao) PL-462/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/09/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2510/2022, pelo Deputado Flávio Nogueira (PT/PI), que "Altera e acrescenta à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, inciso que dispõe sobre a utilização do FGTS para aquisição e pagamento de saldo devedor de imóvel objeto da multipropriedade". Inteiro teor
05/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-462/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
06/10/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2022 PAG 106 Inteiro teor
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