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PL 2104/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Dagoberto Nogueira - PSDB/MS

Apresentação
01/08/2022

Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade do envio de documento escrito ao beneficiário de planos privados de assistência à saúde com o motivo da negativa de procedimento ou serviço.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/08/2022 Apense-se à(ao) PL-394/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/10/2025 Plenário ( PLEN )
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 2104/2022 ( 1 )

  • PL 3215/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2104/2022, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade do envio de documento escrito ao beneficiário de planos privados de assistência à saúde com o motivo da negativa de procedimento ou serviço. ". Inteiro teor
05/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-394/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
08/08/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/2022 PAG 91 Inteiro teor
26/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3215/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-3215/2024 à proposição PL-2104/2022.
03/10/2025

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
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