PL 1973/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
11/07/2022

Ementa
Proíbe o abate do jumento (Equus Asinus) em todo o território nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/07/2022 Apense-se ao PL-1218/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1973/2022, pelo Deputado Ricardo Izar (REPUBLIC/SP), que "Proíbe o abate do jumento (Equus Asinus) em todo o território nacional". Inteiro teor
14/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-1218/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
15/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2022 PAG 249 Inteiro teor