PL 1761/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
24/06/2022

Ementa
Dispõe sobre o combate de desperdício de alimentos e a doação de excedentes para o consumo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/07/2022 Apense-se à(ao) PL-1108/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1761/2022, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Dispõe sobre o combate de desperdício de alimentos e a doação de excedentes para o consumo". Inteiro teor
01/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1108/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
01/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/2022 PAG 118 Inteiro teor
04/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.