PL 1700/2022
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
20/06/2022
Ementa
Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 23/06/2022 | Apense-se à(ao) PL-1076/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/05/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Apensação do PL 1225/2025 a esta proposição. |
Apensados
Apensados ao PL 1700/2022 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 23/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 23/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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| 23/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 14/03/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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| 09/05/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 15/05/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
|
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informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos