Portal da Câmara dos Deputados

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 1466/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 1380/2022 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Apresentação
01/06/2022

Ementa
Cria programa de moradia assistida às pessoas adultas com transtorno do espectro autista visando a inclusão social e profissional do autista na sociedade.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 12.764 de 2012.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
08/06/2022	Apense-se à(ao) PL-1380/2022. Por oportuno, revejo o despacho inicial aposto ao PL 1380/2022 para determinar sua desapensação do PL 3080/2020 e apensação ao PL 536/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/10/2024	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1380/2022

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/06/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1466/2022, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO), que "Cria programa de moradia assistida às pessoas adultas com transtorno do espectro autista visando a inclusão social e profissional do autista na sociedade". Inteiro teor
08/06/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1380/2022. Por oportuno, revejo o despacho inicial aposto ao PL 1380/2022 para determinar sua desapensação do PL 3080/2020 e apensação ao PL 536/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/06/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2022 PAG 287 Inteiro teor
30/11/2023	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Recebimento pela CPD, apensado ao PL-1380/2022
12/12/2023	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 536/2021, ao qual esta proposição está apensada.
21/03/2024	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), para o PL 536/2021, ao qual esta proposição está apensada.
20/06/2024	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), para o PL 536/2021, ao qual esta proposição está apensada.
31/10/2024	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1380/2022