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RIC 371/2022 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada

Origem: REQ 14/2022 CME


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Minas e Energia

Apresentação
01/06/2022

Ementa
Requer o encaminhamento de Pedido de Informações ao Ministro de Minas e Energia para que disponibilize a esta comissão os relatórios de atividades enviados pela Kinross Brasil Mineração S/A, titular de concessões de lavras no município de Paracatu, Minas Gerais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
13/06/2022 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Lincoln Portela, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
08/07/2022 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Resposta encaminhada a Secretaria-Geral da Mesa - SGM

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/05/2022

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Requerimento n. 14/2022, pelo Deputado Heitor Freire (UNIÃO/CE), que "Requer o encaminhamento de Pedido de Informações ao Ministro de Minas e Energia para que disponibilize a esta comissão os relatórios de atividades enviados pelos titulares das concessões de lavras no município de Paracatu, Minas Gerais". Inteiro teor
01/06/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 371/2022, pela Comissão de Minas e Energia, que "Requer o encaminhamento de Pedido de Informações ao Ministro de Minas e Energia para que disponibilize a esta comissão os relatórios de atividades enviados pela Kinross Brasil Mineração S/A, titular de concessões de lavras no município de Paracatu, Minas Gerais". Inteiro teor
01/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

07/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG)
09/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Inteiro teor
13/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Lincoln Portela, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
13/06/2022

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 14/06/2022
13/06/2022

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
15/06/2022

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 840/2022, ao Ministro de Estado de Minas e Enegia.
  • Prazo para Resposta Externas (de 16/06/2022 a 15/07/2022)
08/07/2022

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 296/2022/GM-MME, de 6 de julho de 2022, do Ministério de Minas e Energia. Inteiro teor
  • Resposta encaminhada a Secretaria-Geral da Mesa - SGM
13/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Dê-se vista do conteúdo sigiloso encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 98, § 5º, do RICD e do art. 20 do Ato da Mesa n. 45/2012. Cientifique-se o Presidente da Comissão da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tome conhecimento, a teor do parágrafo único do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 25, § 2º, da Lei n. 12.527/2011 e dos arts. 20, § 2º, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012.
    Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais. Inteiro teor
  • Encaminhamento do Of. n. 452/2022/SGM/P de 13 de julho de 20222 ao Deputado Fábio Schiochet, Presidente da Comissão de Minas e Energia, comunicando a disponbilização da documentação sigilosa na Secretaria-Geral da Mesa. Inteiro teor
09/11/2022

Mesa Diretora ( MESA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • Ratificado o Parecer "ad referendum"
27/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
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Sessões e Reuniões
  • 09/11/2022 - 15h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

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