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PL 1359/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Celso Russomanno - REPUBLIC/SP

Apresentação
24/05/2022

Ementa
Altera Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para determinar que a aplicação de cláusula de reajuste das contraprestações pecuniárias de planos coletivos dependa de prévia autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a suspensão ou rescisão unilateral do contrato de planos de contratação coletiva.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/05/2022 Apense-se à(ao) PL-4201/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/10/2025 Plenário ( PLEN )
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 1359/2022 ( 5 )

  • PL 426/2024 (2)
  • ,  PL 2822/2024 (1)
  • ,  PL 3642/2024
  • ,  PL 2387/2024 (1)
  • ,  PL 4555/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1359/2022, pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP), que "Altera Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para determinar que a aplicação de cláusula de reajuste das contraprestações pecuniárias de planos coletivos dependa de prévia autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a suspensão ou rescisão unilateral do contrato de planos de contratação coletiva. ". Inteiro teor
27/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4201/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
31/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/06/2022 PAG 366 Inteiro teor
27/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

17/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2387/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-2387/2024 à proposição PL-1359/2022.
07/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-2822/2024 à proposição PL-426/2024.
21/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-3642/2024 à proposição PL-2822/2024.
13/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-4555/2024 à proposição PL-2387/2024.
03/10/2025

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
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