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PL 1326/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 813/2022 - Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Apresentação
20/05/2022

Ementa
Inclui a Dermomicropigmentação Paramédica como serviço assistencial complementar do Sistema Único de Saúde - SUS às mulheres vítimas do Câncer de Mama e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
27/05/2022	Apense-se à(ao) PL-813/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
23/04/2024	Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)., para o PL 813/2022, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 1326/2022 ( 4 )

PL 2580/2022

PL 2580/2022

Autor: Lídice da Mata

Ementa: Altera a Lei 9.797, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer, para incluir a micropigmentação paramédica como serviço assistencial complementar do Sistema Único de Saúde – SUS.
, PL 3017/2022

PL 3017/2022

Autor: Carla Dickson

Ementa: Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999.
, PL 1224/2023

PL 1224/2023

Autor: Carlos Sampaio

Ementa: Altera a Lei n.º 9.797, de 6 de maio de 1999, para incluir o direito à micropigmentação paramédica nas hipóteses de serviços de cirurgia plástica reconstrutiva de mama prestados pelo Sistema Único de Saúde.
, PL 3235/2024

PL 3235/2024

Autor: Natália Bonavides

Ementa: Institui a Lei Maria Ludeni, que altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para incluir a micropigmentação paramédica como serviço assistencial complementar do Sistema Único de Saúde (SUS)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/05/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1326/2022, pelo Deputado Ney Leprevost (UNIÃO/PR), que "Inclui a Dermomicropigmentação Paramédica como serviço assistencial complementar do Sistema Único de Saúde – SUS às mulheres vítimas do Câncer de Mama e dá outras providências". Inteiro teor
27/05/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-813/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/05/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
27/05/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022 PAG 379 Inteiro teor
11/11/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2580/2022. Inteiro teor
22/12/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3017/2022. Inteiro teor
20/04/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1224/2023. Inteiro teor
23/04/2024	Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)., para o PL 813/2022, ao qual esta proposição está apensada.
06/09/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3235/2024. Inteiro teor Apensação da proposição PL-3235/2024 à proposição PL-1326/2022.