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PL 1319/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
David Miranda - PDT/RJ ,  Alexandre Frota - PSDB/SP

Apresentação
20/05/2022

Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a participação em, pelo menos, três debates nas emissoras de rádio e televisão de candidatos e candidatas à Presidência da República e ao Governo dos Estados e do Distrito Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/05/2022 Apense-se à(ao) PL-814/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/05/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1319/2022, pelo Deputado David Miranda (PDT/RJ), que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a participação em, pelo menos, três debates nas emissoras de rádio e televisão de candidatos e candidatas à Presidência da República e ao Governo dos Estados e do Distrito Federal". Inteiro teor
27/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-814/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
27/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022 PAG 358 Inteiro teor
30/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
08/06/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 990/2022, pelos Deputados Alexandre Frota (PSDB/SP) e David Miranda PDT, que "Requeiro a V. Exa., a coautoria no Projeto de Lei 1319/2022, de autoria do Deputado David de Miranda que “Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a participação em, pelo menos, três debates nas emissoras de rádio e televisão de candidatos e candidatas à Presidência da República e ao Governo dos Estados e do Distrito Federal”". Inteiro teor
21/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n° 990/2022.
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