PL 1244/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
13/05/2022

Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda dos Trabalhadores que recebem entre 1 a 3 salários mínimos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/05/2022 Apense-se à(ao) PL-2429/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT.

Apensados

Apensados ao PL 1244/2022 ( 1 )

  • PL 2615/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1244/2022, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda dos Trabalhadores que recebem entre 1 a 3 salários mínimos. ". Inteiro teor
18/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2429/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
18/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2022 PAG 759 Inteiro teor
19/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
11/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

20/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

21/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 322/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 81, de 2024 do Projeto de Lei nº 1.244, de 2022". Inteiro teor
05/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 322/2024. Desapense-se deste o PL 81/2024.