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PL 979/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Pastor Gil - PL/MA

Apresentação
20/04/2022

Ementa
Institui desconto de 100% (cem por cento) nas tarifas de energia elétrica aplicáveis a todos os templos religiosos, bem como a entidades filantrópicas que prestem assistência a pessoas refugiadas e, com esse propósito, altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/04/2022 Apense-se à(ao) PL-2800/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/12/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Devolvido a pedido da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), para reexame do Parecer., para o PL 2800/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 979/2022, pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Institui desconto de 100% (cem por cento) nas tarifas de energia elétrica aplicáveis a todos os templos religiosos, bem como a entidades filantrópicas que prestem assistência a pessoas refugiadas e, com esse propósito, altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002". Inteiro teor
25/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 613/2022, pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 979, de 2022". Inteiro teor
26/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2800/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/04/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
27/04/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/2022 PAG 774 Inteiro teor
27/03/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2800/2019
08/12/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Devolvido a pedido da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), para reexame do Parecer., para o PL 2800/2019, ao qual esta proposição está apensada.
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