PL 820/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
05/04/2022

Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, a fim de instituir a Política Nacional de Educação em Tempo Integral.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/04/2022 Apense-se à(ao) PL-4035/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 820/2022 ( 1 )

  • PL 788/2024 (Nº Anterior: PLS 756/2015)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 820/2022, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD/BA), que "Altera a Lei nº 9.394, de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, a fim de instituir a Política Nacional de Educação em Tempo Integral. ". Inteiro teor
07/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4035/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
08/04/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/2022 PAG 212 Inteiro teor
11/04/2022

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
22/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-788/2024 (Nº Anterior: PLS 756/2015). Inteiro teor
26/03/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 878/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 788/2024 do Projeto de Lei n° 820/2022.

    ". Inteiro teor