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PL 678/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Cezinha de Madureira - PSD/SP

Apresentação
23/03/2022

Ementa
“Altera a lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para especificar a classificação brasileira de passaportes e dá outras providências.”

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/03/2022 Apense-se à(ao) PL-4128/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/06/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), para o PL 4128/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 678/2022, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP), que "“Altera a lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para especificar a classificação brasileira de passaportes e dá outras providências.”". Inteiro teor
29/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4128/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
30/03/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2022.
04/04/2022

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
14/03/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), para o PL 4128/2019, ao qual esta proposição está apensada.
05/06/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), para o PL 4128/2019, ao qual esta proposição está apensada.
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